Números da violência doméstica em SC são alarmantes

A cada 15 minutos, uma medida protetiva é concedida a vítimas de violência doméstica em SC

Em Santa Catarina, 18.387 mil medidas protetivas foram concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica entre janeiro e julho de 2025, uma média de 87 por dia — ou uma a cada 15 minutos. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na manhã desta sexta-feira, 22, através do levantamento do Mapa da Violência Doméstica, que reúne dados inéditos sobre feminicídios, processos julgados, medidas protetivas concedidas e distribuição regional dos casos.

Medidas protetivas de urgência são determinações judiciais, solicitadas pela vítima (geralmente por intermédio da polícia ou do Ministério Público), com o objetivo de proteger mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O juiz pode concedê-las no prazo de até 48h.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram concedidas 17.013, o aumento de medidas protetivas concedidas nos primeiros sete meses deste ano foi de 8%. Apesar do acréscimo registrado, os números ainda mostram que a maioria das vítimas de feminicídio no Estado (89%) não tinham a proteção garantida pela Justiça.

Para a Naiara Brancher, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Capital e coordenadora adjunta Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), isso acontece porque muitas mulheres ainda desconhecem que são vítimas de violência doméstica.

Em Santa Catarina, o Litoral Norte foi a região que mais concedeu medidas protetivas entre janeiro e julho deste ano, com 2.927. Em seguida está a região da Foz do Rio Itajaí, com 2.787, e o Litoral Sul, com 2.581. O Extremo-Oeste catarinense também aparece em destaque com, 2.558, seguido pelo Vale do Itajaí com 2.244. Na Grande Florianópolis, o número é de 1.863.

Número de medidas protetivas concedidas por região de SC

Litoral Norte: 2.997

Foz do Rio Itajaí: 2.787

Litoral Sul: 2.581

Extremo Oeste: 2.558

Vale do Itajái: 2.244

Grande Florianópolis: 1.863.

Vale do Rio do Peixe: 1.264

Planato Sul: 1.244

Planalto Norte: 810

SC é o segundo estado com maior taxa de descumprimento de medidas protetivas

Em contrapartida, Santa Catarina foi o segundo estado brasileiro com a maior taxa de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024, de acordo com o Anuário da Violência divulgado em julho de 2025. Com uma taxa de 93,6 descumprimentos a cada grupo de 100 mil mulheres, o Estado ficou atrás apenas do Rio Grande do Sul, que registrou 106 casos a cada 100 mil vítimas.

Descumprir medidas protetivas de urgência, conforme o TJSC, significa não seguir ordens judiciais que visam proteger vítimas de violência doméstica, como manter distância ou evitar contato. Desde a Lei nº 13.641/2018, essa conduta é considerada crime, com pena de detenção de três meses a dois anos

Tipos de medidas protetivas

Contra o homem

Afastamento do lar ou local de convivência com a vítima;

Proibição de contato com a vítima (por qualquer meio);

Suspensão do porte de arma;

Restrição da aproximação física (distância mínima);

Proibição de frequentar determinados locais.

Acompanhamento psicológico ou assistencial.

Em favor da mulher

Garantia de manutenção do vínculo empregatício (se
afastada por risco);

Encaminhamento a programas de proteção;

Retorno ao domicílio com segurança;

Acompanhamento.

Cerca de 29% dos processos criminais julgados em SC são de violência doméstica

Apenas em 2025, 28,93% de todos os processos criminais julgados em Santa Catarina foram relacionados unicamente à violência doméstica. Segundo o TJ, foram 23.416 mil sentenças entre janeiro e julho deste ano, uma média de 110,9 por dia.

O aumento de julgamentos foi de 2,2% em comparação com o mesmo período de 2024, quando o TJSC sentenciou 22.913 processos criminais relacionados à Lei Maria da Penha.

“Desde furto, estelionato, roubo, homicídio propriamente dito, crimes contra a administração pública, toda essa gama representa 70%, porém 30% é violência contra a mulher. É muito coisa. É alarmante esse dado”, destaca Maira Salete Meneghetti.

Em relação aos casos de feminicídio e tentativa de feminicídio, o TJSC condenou 106 pessoas somente nos primeiros sete meses de 2025. O número de sentenciados é quase 35% maior quando comparado com o mesmo período do ano passado, com 78 condenados.

Entre janeiro e julho deste ano, 26 mulheres foram assassinadas em razão de gênero em Santa Catarina. Em 2024, o número de feminicídios foi de 51. Os dados são do Observatório da Violência Contra Mulher de Santa Catarina.

Em 15 dias, agosto registrou três casos de feminicídios

Nos primeiros 15 dias de agosto deste ano, três mulheres foram vítimas de feminicídios registrados em Santa Catarina. O número se iguala aos casos ocorridos em todo o mesmo mês em 2024: à época, também foram registrados três feminicídios, de acordo com o painel do Observatório da Violência contra a Mulher, com dados compilados pela Assembleia Legislativa catarinense.

A primeira morte foi registrada no segundo dia do mês, com uma mulher assassinada pelo próprio filho em Florianópolis. O suspeito foi o responsável por ligar para a Polícia Militar e informar que tinha cometido o assassinato enquanto a mãe dormia. À polícia, o homem disse que a vítima o controlava e confessou que o crime foi planejado. Ele foi preso preventivamente após passar por uma audiência de custódia.

Dois dias depois, no dia 4 de agosto, Dalva Paterno da Silva, de 56 anos, foi assassinada em Gaspar, no Vale do Itajaí. O principal suspeito, segundo a Polícia Militar, é o ex-companheiro da vítima, de 55 anos, que foi preso na terça-feira (5). De acordo com a PM, a vítima tinha uma medida protetiva contra o homem, com quem passou 38 anos casada.

No dia 13 de agosto, uma mulher foi morta a tiros pelo ex-companheiro dentro de uma loja no município de Maravilha, no Oeste catarinense. A vítima, identificada como Andréia Sotoriva, de 38 anos, vinha sofrendo ameaças, perturbações e perseguições do homem, de 39 anos, que não aceitava o término do relacionamento, de acordo com o delegado Daniel Godoy Danesi.

Com informações: NSC