Programa será implantado a partir de 2026, regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de Caçador prevê a implantação do “Cartão Educação”, um benefício destinado a facilitar a aquisição de uniformes e materiais escolares para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, a partir de 2026. O programa prevê um investimento de R$ 4 milhões, com recursos próprios, o que garantirá que o dinheiro circule dentro do município, já que, atualmente, as compras realizadas por meio de licitações acabam beneficiando empresas de fora.
O benefício será regulamentado por critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, com uma lista oficial de itens autorizados para compra, como camisetas, calças, cadernos, lápis, entre outros.
A iniciativa também prevê a contratação de uma empresa especializada para gerir o programa, incluindo a emissão e controle dos cartões. A Secretaria Municipal de Educação será responsável por indicar os beneficiários com base nos registros escolares e manterá o acompanhamento do uso do benefício.
O projeto estipula regras claras para o uso do cartão. A proposta deve ser apresentada como projeto de lei e, se aprovada, poderá ser implementada na Rede Municipal de Ensino no ano de 2026.
