Pela nova lei de estrutura administrativa, secretários devem ter curso superior
O vereador Clayton Zanella (União) formalizou pedido na Câmara solicitando informações do Executivo sobre o grau de escolaridade dos secretários municipais de Caçador.
Ele destacou, durante a apresentação da propositura em plenário, que a Lei Complementar nº 473, de 21 de março de 2025, passou a exigir curso superior completo para o exercício desta função, e o questionamento é se todos os secretários municipais têm suas formações acadêmicas de ensino superior devidamente registradas no Ministério da Educação.
Como meio de comprovação, Clayton solicitou o encaminhamento de cópias do histórico escolar e do diploma correspondente, emitidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Vale ressaltar que antes da aprovação da referida Lei, o grau de escolaridade exigido para ser secretário municipal era o Ensino Médio Completo.
