STF admite Fiesc como amicus curiae em ação sobre Código Ambiental de SC

Com a decisão, a entidade poderá apresentar memoriais e realizar sustentação oral no processo

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como terceiro interessado (amicus curiae) na ação que discute a validade do Código Ambiental catarinense. Com a decisão, a entidade poderá apresentar memoriais e realizar sustentação oral no processo.

A Fiesc sustenta que a eventual proibição de atividades agrossilvipastoris em áreas situadas entre 400 e 1.500 metros de altitude, conforme pleito da Procuradoria-Geral da República (PGR), poderia colocar em risco cerca de 244 mil empregos e gerar uma redução de até R$ 17 bilhões no PIB estadual.

Para o presidente da federação, Gilberto Seleme, a participação no processo é essencial para que a Justiça considere os impactos econômicos e sociais de uma possível alteração na legislação.
“A entrada na ação é importante para que o setor produtivo seja ouvido, diante das consequências que essa mudança traria para a economia e os empregos em Santa Catarina. A decisão ganha ainda mais relevância em um momento em que o STF tem sido cada vez mais criterioso na admissão de terceiros em processos “, afirmou.

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