Projeto de iniciativa do Prefeito teve placar de 12 votos a 1 como na primeira votação
Os vereadores de Caçador mantiveram, na sessão desta segunda-feira, 21, o placar da primeira votação e rejeitaram, por 12 votos a 1, o Projeto de Lei do Poder Executivo que propunha a alteração da Lei Orgânica do Município para extinguir as emendas impositivas.
Durante a discussão, os parlamentares que votaram contra a proposta reforçaram a relevância dessas emendas para a descentralização de recursos e o fortalecimento das ações sociais promovidas por instituições locais, principais beneficiárias dos repasses, além de destacarem a importância dos investimentos na área da saúde, que obrigatoriamente deve receber 50% do valor das emendas individuais.
Eles também ressaltaram que são frequentemente procurados por representantes dessas entidades, que veem nas emendas uma ferramenta essencial para manter e ampliar seus serviços prestados à comunidade.
Único voto favorável ao projeto, o vereador Jonatas Maia (Bainho), do PL, manteve sua posição em apoio à proposta do Executivo, justificando seu voto como um protesto à forma como, segundo ele, as emendas vêm sendo utilizadas. Apesar disso, afirmou não ser contrário às entidades e declarou que irá destinar seus recursos por meio da participação popular.
“Vamos abrir um canal de diálogo nas redes sociais, onde a população poderá opinar, por meio de um formulário, sobre o destino das emendas. Ou seja, no nosso método, quem decide não será o vereador, mas a comunidade”, concluiu.
