10 de dezembro de 2025

Rio das Antas: Câmara vota nesta terça as contas de 2024 e o orçamento para 2026

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Orçamento do próximo ano será de mais de R$ 72 milhões de reais

A Câmara Municipal de Rio das Antas vota na sessão ordinária desta terça-feira, 9, dois projetos muito importantes, sendo as contas do município referente ao ano de 2024, último ano da gestão João Carlos Munaretto e Selmir Bodanese e o orçamento para o ano de 2026.

Orçamento 2026

A Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, referente aos Poderes do Município, seus fundos, Órgãos e Entidades da Administração Indireta, estima a Receita e fixa a despesa em R$ 72.340.000,00 (Setenta e dois milhões e trezentos e quarenta mil reais).

O orçamento da Prefeitura para o exercício de 2026 estima a Receita em R$ 59.032.000,00 (Cinquenta e nove milhões e trinta e dois mil reais), a despesa orçamentária em R$ 44.489.200,00 (Quarenta e quatro milhões e quatrocentos e oitenta e nove mil reais), e Despesa Financeira de R$ 14.542.800.000,00 (Quatorze milhões, quinhentos e quarenta mil e oitocentos mil reais).

As maiores porcentagens do orçamento anual ficam com as pastas da educação e da saúde.

A deliberação do projeto de lei orçamentária se dará por maioria simples.

Contas de 2024

As contas do exercício de 2024, através de projeto de decreto, tiveram parecer pela aprovação conferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). Assim sendo o Projeto de Decreto Legislativo segue a orientação do TCE.

O parecer atesta a correção de aplicação de recursos.

A deliberação, de acordo com a legislação vigente, para derrubar o parecer do TCE são necessários seis votos, ou seja, maioria qualificada (2/3 dos votos).

By AgoraSC

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