Confira os pré-requisitos para ter a isenção
A Prefeitura de Caçador reforça que o prazo para solicitar a isenção do IPTU 2025 para pessoas de baixa renda termina no dia 30 de julho. Os pedidos devem ser feitos presencialmente, no setor de Habitação, das 08h às 12h e das 13h às 17h. A isenção é voltada para famílias que atendam aos seguintes critérios:
– Renda familiar de até 2 salários mínimos;
– Possuir apenas um imóvel, utilizado exclusivamente como moradia;
– Apresentar documentação que comprove essas condições.
Já os pedidos de isenção para portadores de doenças graves seguem disponíveis até o dia 31 de dezembro. Nesse caso, é necessário:
– Ter renda familiar de até 4 salários mínimos;
– Ser proprietário ou morador de um único imóvel residencial no município;
– Apresentar laudo médico com diagnóstico, estágio clínico, código da doença (CID), e carimbo/CRM do médico responsável.
As doenças graves reconhecidas por lei incluem câncer, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, ELA, entre outras.
A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora e procurarem o setor responsável dentro do prazo. A isenção, em ambos os casos, é válida somente para imóveis residenciais utilizados como moradia.
