Justiça expediu mandado por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso — DPCAMI de Caçador, cumpriu, na tarde desta sexta-feira, 10, mandado de busca e apreensão expedido pela Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Caçador.
A ordem judicial decorre de processo de execução de medida socioeducativa relacionada à prática de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. No processo, foi aplicada medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional pelo prazo mínimo de seis meses.
Após diligências, a equipe da DPCAMI localizou o jovem, atualmente com 19 anos, em via pública, no bairro Paraíso, em Caçador. Ele foi conduzido à unidade policial, cientificado do conteúdo da ordem judicial e submetido aos procedimentos legais.
A ação ocorreu sem resistência e sem necessidade de emprego de força física.
Concluídos os procedimentos, o jovem foi encaminhado ao Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), para cumprimento da medida, permanecendo à disposição da justiça.
