Governo esclarece que mudanças no PÌX não buscam prejudicar pequeno comércio
O novo formato de fiscalização das movimentações financeiras, o que inclui as transações via PIX, gerou repercussão nas redes sociais, divulgação de notícias falsas, e até golpes. A Secretaria da Receita Federal destacou que as novidades não possuem o objetivo de autuar pequenos empresários, e desmentiu informações inverídicas em circulação.
Com a ampliação da fiscalização de transações financeiras, que começaram a valer a partir de janeiro, os dados das operadoras de cartão de crédito, as carteiras digitais, e das chamadas “instituições de pagamento”, que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo, também serão compartilhados com a Receita.
A nova regulamentação prevê que esses dados sejam enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; e superior a R$ 15 mil, para empresas.
A mudança gerou preocupações sobre os impactos que poderia causar em pequenos empreendedores, mas Receita alega que eles não são o foco da medida.
“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Ainda, o secretário diz que com a mudança a Receita Federal pretende “liberar a mão de obra” para focar “onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores”, ou seja, em empresas de grande porte.
“Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, destacou.
Os pequenos contribuintes não são os principais responsáveis pela evasão tributária, por sonegação, segundo Robinson. E caso sejam identificadas inconsistências, outros cruzamentos serão feitos nas bases de dados da Receita para analisar cada caso, explica o secretário.
“[A fiscalização] Vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações”, explica Barreirinhas.
“A Receita Federal tem as informações das empresas ligadas a ela, dos parentes relacionados a ela, e pode, nesse cruzamento especial, [identificar que] ‘ele está pagando a despesa de um familiar e acabou’. E vamos dizer que, mesmo depois de todo esse cruzamento, ainda haja uma inconsistência relevante. Nesse caso, e somente nesse caso, ele pode ser notificado para explicar. E vai poder explicar. Às vezes, tem outras razões pra esse tipo de despesa”, complementa.
Golpes de “imposto do PIX”
O g1 desmentiu o boato de que a Receita Federal estaria cobrando um “imposto do PIX” para quem recebe mais de R$ 5 mil, através do envio de um boleto falso às vítimas. Informações que circulam nas redes sociais afirmam, de maneira errada, que contribuintes terão de pagar imposto sobre movimentações no PIX acima de R$ 5 mil.
Ainda, as mensagens são semelhantes aos canais da Receita Federal e acompanhadas de boletos para o pagamento de uma taxa. A cobrança e o material são fake, e está sendo enviado por criminosos, que se utilizam do novo formato de fiscalização sobre as transações para aplicar golpes.
Em uma das mensagens, com um símbolo que imita o logotipo da Receita, há o seguinte texto: “Bom dia Sr Neuso, você foi taxado por usar mais de 5 mil reais no PIX neste mês. Para evitar o bloqueio total do seu CPF, pague o boleto à seguir no valor de R$ 845,20”. Há também uma imagem que mostra um boleto falso.
A Receita Federal publicou uma nota oficial sobre a tentativa de golpe, que usa o nome da instituição de forma indevida para dar credibilidade à fraude. Reforçou ainda que não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais.
“Não existe tributação sobre PIX, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira. A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via PIX. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, diz o comunicado.
Com informações: g1
