PEC da Blindagem: como votaram deputados de SC no projeto que dificulta prisão de parlamentares
Proposta, aprovada na terça-feira, exige autorização da Câmara ou do Senado para STF processar deputados e senadores
Três dos 16 deputados federais de Santa Catarina votaram contra a PEC da Blindagem, aprovada em segundo turno na terça-feira, 16. A proposta determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar ou prender deputados e senadores com autorização do Legislativo. O texto recebeu 344 votos a favor e 133 contra.
Oficialmente chamada de PEC das Prerrogativas, a medida ganhou o apelido de PEC da Blindagem entre parlamentares e críticos. Segundo o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), medidas cautelares de natureza pessoal ou real só poderão atingir parlamentares com autorização da Câmara ou do Senado.
A regra passa a valer a partir da diplomação e se mantém mesmo após o fim do mandato, desde que o processo se refira a fatos ocorridos enquanto o parlamentar estava no cargo.
O texto também limita prisões em flagrante de deputados e senadores e condiciona a abertura de ações penais à autorização do Legislativo, retomando um dispositivo da Constituição de 1988.
Além disso, estabelece prazo de 90 dias para que Câmara ou Senado analisem pedidos de prisão ou de abertura de processo criminal. Uma proposta para que a votação fosse secreta foi retirada, mas deve ser retomada futuramente.
Entre os 16 deputados federais catarinenses, 13 votaram a favor e três contra a PEC da Blindagem.
Como foi a votação dos deputados federais de SC na PEC da Blindagem
Ana Paula Lima (PT): não
Caroline de Toni (PL): sim
Cobalchini (MDB): sim
Daniel Freitas (PL): sim
Daniela Reinehr (PL): sim
Fabio Schiochet (União): sim
Geovania de Sá (PSDB): sim
Gilson Marques (Novo): não
Ismael (PSD): sim
Jorge Goetten (Republicanos): sim
Julia Zanatta (PL): sim
Luiz F. Vampiro (MDB): sim
Pedro Uczai (PT): não
Pezenti (MDB): sim
Ricardo Guidi (PL): sim
Zé Trovão (PL): sim
Com informações: NDMais
