O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não conheceu da denúncia, pois não continha indícios, evidências ou elementos de convicção razoável
O ex-prefeito de Rio das Antas, João Carlos Munaretto (MDB) aproveitou a convenção municipal do partido realizada na sexta-feira, 16, para fazer um desabafo sobre a denúncia de que não teria facilitado a transição administrativa no final do seu mandato em 2024.
Ocorre que a então prefeita eleita, Gilvane de Moraes, ingressou com denúncia de irregularidades pertinentes às providências luminares para garantia da transparência e regularidade na transição municipal.
Em sessão do dia 21 de março de 2025, o Pleno do TCE, com a presença de sete conselheiros, com a presença também da representante do Ministério Público de Contas e dois conselheiros substitutos presentes, decidiu por não conhecer da denúncia pelo não atendimento do requisito de admissibilidade, pois não houve indícios, evidências ou elementos de convicção razoáveis quanto à presença das passíveis irregularidades.
Munaretto desabafou:
