Algumas comarcas da Vara de Garantias de Caçador, tiveram mandados a serem cumpridos
Na manhã desta quarta-feira, 28, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a segunda fase da Operação Pactum, visando combater fraudes em processos licitatórios em diversos municípios catarinenses.
A ação resultou no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra.
As seguintes comarcas estão sob a jurisdição da Vara Regional de Garantias de Caçador: Caçador, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Fraiburgo, Herval d’Oeste, Joaçaba, Lebon Régis, Tangará e Videira.
Os mandados foram cumpridos em 19 municípios, incluindo:
Balneário Camboriú,
Barra Velha,
Blumenau,
Brusque,
Campo Alegre,
Campos Novos,
Correia Pinto,
Gaspar,
Guaramirim,
Itajaí,
Itapema,
Jaraguá do Sul,
Joaçaba,
Lages,
Luzerna,
Monte Carlo,
Pouso Redondo,
Salto Veloso e
São Bento do Sul.
A operação é um desdobramento de investigações conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, 3ª Promotoria de Justiça de Joaçaba e 3ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul.
As investigações do Gaeco apontam para a existência de uma organização criminosa composta por empresários e servidores públicos que manipulavam processos licitatórios para obter vantagens ilícitas, prejudicando o erário público.
Os crimes investigados incluem fraude em licitações, associação criminosa, advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.
A Operação
O nome “Pactum” foi escolhido em referência ao termo “pacto” ou “acordo”, evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas entre os participantes, que almejavam obter vantagens indevidas em processos licitatórios.
A investigação do Gaeco tramita em sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver a publicidade dos autos.
A Operação Pactum representa um avanço significativo no combate à corrupção e à fraude em licitações em Santa Catarina, demonstrando o compromisso das autoridades em responsabilizar os envolvidos e proteger os recursos públicos.
