Felipe Moresco deixou o cargo durante a semana que se encerra; secretaria já tem novo titular
Felipe Moresco não é mais Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Planejamento de Rio das Antas. Ele que é cunhado da prefeita Gilvane de Moraes (PL) pediu exoneração e deixou o cargo no dia 11 de janeiro, conforme a Portaria 046/2025.
O pedido de exoneração, dentre outras questões, teria a ver com a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes em cargos de chefia, direção ou assessoramento. A súmula proíbe a nomeação de: cônjuge, companheiro, parentes em linha reta, parentes colaterais, parentes por afinidade até o terceiro grau.
O STF tem afastado a aplicação da Súmula Vinculante 13 a cargos públicos de natureza política, mas tem levado em alta consideração, a formação e aptidão para as funções. A interpretação é de que o cargo de secretário municipal é tido como de natureza política, entretanto, a justiça tem enfatizado a necessidade de formação e da experiência para o exercício da função.
Felipe Moresco tem formação na área de agronomia e não teria experiência para a função, que dentre outras atribuições prevê a formulação de políticas públicas para os setores de indústria, comércio, turismo, com conhecimento e experiência na área do planejamento em gestão pública, afinidade para tratar questões de orçamento público municipal e de outras esferas de governo para a obtenção de recursos, programas e ações e ainda, funções de gerenciamento na execução de obras públicas, redação de projetos em geral, para a busca de recursos em entes públicos e parcerias público-privadas e a interlocução com autoridades e lideranças locais, regionais e nacionais, em defesa dos interesses do município.
Para o lugar de Felipe Moresco, a prefeita nomeou Luciano Camaroto, que já fazia parte da equipe de governo em uma função de direção de departamento.
