Câmara de Caçador aprova regulamentação do transporte por aplicativos
Projeto de Lei vai à sanção do prefeito Alencar Mendes
A Câmara Municipal de Caçador aprovou, na noite desta terça-feira, 19, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos no município. A proposta, de iniciativa do Executivo, foi amplamente debatida entre vereadores, que enalteceram a importância da regulamentação para os prestadores deste serviço e usuários.
Segundo o vereador Rubiano Schmitz, o projeto teve origem em uma indicação da própria Câmara, construída a partir de cobranças da comunidade e de discussões realizadas desde 2022, quando ocorreu uma audiência pública sobre o tema. “Nós juntamos o projeto encaminhado, os apontamentos daquela audiência e o posicionamento atual dos motoristas e das empresas. A partir disso, encaminhamos a indicação ao prefeito Alencar, que enviou o texto à Câmara já com os devidos pareceres favoráveis”, explicou.
Um dos pontos mais discutidos foi a idade máxima dos veículos. O texto inicial previa limite de 10 anos, sem tempo adicional para adequações, mas, após emenda assinada por todos os vereadores, ficou estabelecido que motoristas com carros entre 10 e 15 anos terão prazo de 24 meses para se adequar. Já veículos com mais de 15 anos deverão ser substituídos em até seis meses.
Além disso, a lei prevê exigências como a fiscalização pelas próprias empresas, a identificação obrigatória da empresa responsável pelo aplicativo e a manutenção das normas já definidas em lei federal. “O projeto é objetivo e atende todos os requisitos legais. Hoje podemos dizer que a atividade de motorista de aplicativo em Caçador está regulamentada”, destacou Schmitz.
Os vereadores informaram ainda que a regulamentação permitirá ao Município contratar serviços de transporte por aplicativo, o que poderá auxiliar, por exemplo, no deslocamento de equipes de saúde para visitas domiciliares.
Para o presidente da Câmara, Almir Dias, a aprovação representa a conclusão de um debate que se estendeu por anos. “Esse é um projeto que vem tramitando desde 2022, debatido em audiência pública e aprimorado ao longo do tempo. Hoje, com a aprovação unânime, a Câmara cumpre seu papel e o município passa a regulamentar oficialmente essa atividade tão importante”, afirmou.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Alencar Mendes. Após a publicação, a regulamentação entrará em vigor, trazendo mais segurança jurídica tanto para motoristas quanto para usuários em Caçador.
