Maioria dos vereadores não concorda com a retirada de recursos para manutenção de estradas e antigranizo
Por cinco votos a quatro, com a presidente Luciana Bodanese exercendo o voto de desempate, a Câmara Municipal de Rio das Antas, rejeito nesta segunda-feira, 16, um projeto de lei de suplementação orçamentária que retira recursos de setores essenciais como agricultura, obras e serviços, bem como sistema antigranizo, para realocar na educação.
O Projeto de Lei nº 14/2025 previa o remanejamento de R$ 330.000,00 do orçamento da Prefeitura, com cortes principalmente nas Secretarias de Obras e de Agricultura, para suplementar recursos da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, especificamente para suplementar ações como manutenção da merenda escolar, apoio ao desporto amador e realização de festividades comunitárias.
No entanto, os pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CLJ) e da Comissão de Finanças, Contas e Orçamentos (CFCO) foram contrários à aprovação do projeto, destacando pontos como:
– Prejuízo ao interesse público, especialmente pela retirada de recursos do sistema antigranizo, essencial à agricultura local;
– Desvio de prioridades, uma vez que ações estruturais estariam sendo sacrificadas em prol de eventos festivos e esportivos;
– Falta de estudos técnicos que justificassem as anulações propostas.
Seguindo o parecer das comissões, o projeto foi rejeitado em plenário pelos votos contrários dos vereadores Andréia Moresco, Allan Fernando Mozzato, Paloma de Fátima Lapeano Dias, Luiz Antonio Bigarella e Luciana Aparecida Cordeiro Bodanese, que exerceu o voto de minerva, tendo em vista o empate em quatro votos.
Os demais parlamentares, sendo Jociane de Fátima de Moraes Cachoeira, Paulo Cesar Pavarin, Sabrina Aparecida Schneider e Marcus Vinicius Cherobin, votaram favoravelmente à proposta.
Também foi apreciado na primeira sessão extraordinária do ano, o Projeto de Lei nº 15/2025, que propõe a anulação de dotações de setores com recursos ociosos do orçamento da Prefeitura e a suplementação de R$ 211.076,00 ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). O objetivo é reforçar os atendimentos e manter a qualidade dos serviços prestados à população na área da saúde.
Este teve pareceres favoráveis e foi aprovado em plenário de forma unânime.
“Fui visitar comunidades no final de semana e vi uma cena curiosa: uma residência com a entrada bonita, cascalhada e com pedra brita e ao lado outra, que não recebeu a mesma atenção. Não obstante entender que o fato ocorre por questões políticas, não posso aceitar a retirada de recursos da agricultura, de manutenção de estradas, de benefícios para os agricultores e do sistema antigranizo, que considero prioridade pela segurança que dá para a população”, ressaltou a vereadora Andreia Moresco.
“Retirar recursos dos agricultores é inaceitável, por mais que sejam realocados e setores da educação, como merenda escolar e as festividades do aniversário do município. Não sou contra a destinação de recursos para estes setores, mas não podemos retirar recursos dos agricultores, de estradas, melhorias e do sistema antigranizo. Não adianta a administração municipal falar uma coisa e fazer outra. Os secretários vieram à Câmara e reclamaram do baixo orçamento destas pastas ou ações e vem agora um projeto de lei, para retirar recursos e os orçamentos ficarem ainda menores. A administração editou vários decretos de suplementação, mas não suplementou na Educação, para a merenda escolar e para os eventos do aniversário do município. Então, não eram prioridade. Agora são? Para retirar recursos de setores essenciais e produtivos de Rio das Antas? Não aceitamos e que arranjem outras fontes de recursos que não serão utilizados e reencaminhem a suplementação”, finalizou a presidente Luciana Bodanese.
A proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores, evidenciando o entendimento da Casa Legislativa quanto à importância do investimento na saúde pública municipal.
A Sessão Extraordinária reforça o papel fiscalizador e técnico do Poder Legislativo, que analisou com seriedade os impactos e prioridades orçamentárias, sempre com foco no interesse público e na boa gestão dos recursos municipais.
Todos os vereadores estiveram presentes na sessão.
