Projeto de Lei Complementar busca revogar artigos que criaram o dispositivo em 2021
O prefeito de Caçador, Alencar Mendes (PL) encaminhou dois Projeto de Lei Complementar (PLC) à Câmara Municipal, propondo a revogação de dois artigos da Lei Orgânica Municipal (LOM), que na prática põem fim as emendas impositivas.
Os PLCs foram lidos na sessão ordinária desta segunda-feira, 19, e foram explanados pelo próprio prefeito.
A discussão acalorou e teve posicionamentos de alguns vereadores, como Alcedir Ferlin – Lilo (MDB), André Alves (MDB), Jonatas Maia – Bainho (PL), líder do governo municipal na Câmara e Marquinhos (União Brasil).
O prefeito disse no plenário que deseja uma reflexão sobre o assunto, pois entende que a discussão é importante e argumenta que sua contrariedade com o instituto das emendas é do princípio da divisão dos poderes, enfocando também os números do pacto federativo (união, estado e municípios).
Na prática o prefeito entende que dos 3% do orçamento público de Caçador, que vão para os investimentos, que é de aproximadamente R$ 15 milhões, a destinação das emendas impositivas consome cerca de R$ 8 milhões, encurtando os recursos para investimentos.
Por outro lado, os vereadores argumentam que as entidades estão esperando a destinação das emendas por parte dos vereadores e bancadas, prevendo a realização de ações. Surge também, a questão de que o Executivo não atende os pedidos do Legislativo, por isso as emendas são importantes para as entidades e para que os vereadores façam seu trabalho, sendo que as emendas seriam uma espécie de contraponto.
A discussão pode ir longe nas próximas sessões da Câmara Municipal.
Confira a entrevista exclusiva com o prefeito Alencar Mendes:
