Vereadores apoiam, mas primeiro, será preciso decidir se a Câmara Municipal pode apresentar o projeto de lei
As entidades representativas de Caçador, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CONDIM), buscam a implantação da Patrulha Maria da Penha no Município, que se refere a um serviço de acompanhamento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, atuando de forma preventiva e em emergências.
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Caçador desta segunda-feira, 14, a vice-presidente do CONDIM, Laura Jane Pivatto Carneiro, fez uso da Palavra Livre para pedir o apoio dos vereadores quanto à elaboração e aprovação de Lei Municipal que possibilite a implantação deste serviço, que será vinculado à Guarda Municipal.
Segundo ela, a Patrulha já foi implantada em outros municípios e, a partir deste trabalho, notou-se uma diminuição considerável nos índices de violência doméstica. Dentre as ações previstas, está o destacamento feminino da Guarda Municipal no acompanhamento e auxílio às vítimas, tanto nas questões repressiva quanto preventiva.
“A Patrulha Maria da Pena já existe no âmbito da Polícia Militar, por meio da Rede Catarina. Porém, devido ao efetivo insuficiente de policiais mulheres, nem sempre esse acompanhamento é possível. Com a implantação deste serviço no âmbito da Guarda Municipal, aumenta-se esta assistência tão importante às mulheres nos atendimentos, seja no acolhimento, para ouvi-las, acompanhá-las na delegacia ou para fazer o exame de corpo de delito, e em vários outros momentos que ela precisar de auxílio”, completa.
O pedido ganhou o apoio de todos os vereadores, que se manifestaram favoráveis à implantação da Patrulha Maria da Penha, assim como da necessidade de mais políticas públicas de proteção às mulheres e da revisão e aplicação das Leis que tratem sobre a violência doméstica.
Na sessão desta terça-feira, uma indicação assinada por todos os parlamentares foi aprovada em plenário, solicitando que o Executivo encaminhe à Câmara um projeto de Lei sobre este assunto.
