Confira quais as mudanças; projeto teve mais de R$ 500 milhões em investimento no ano passado
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma série de mudanças no Programa Universidade Gratuita e no Fumdes, o programa de concessão de bolsas em universidades privadas. Entre as principais alterações estão a reserva de vagas para estudantes com deficiência, e a possibilidade de concessão de desconto de 50% na mensalidade ao estudante, ao invés da bolsa integral.
Essa mudança diz respeito às vagas ofertadas pelas próprias instituições de ensino, como contrapartida. A cada vaga oferecida pelo Estado – com 100% de subsídio – as universidades oferecem uma vaga por conta própria. São essas bolsas que poderão ser divididas para atingir mais estudantes.
As mudanças foram aprovadas pela Alesc em dezembro do ano passado, antes do início do recesso legislativo. Com a sanção do governador, as novas regras passam a valer.
No ano passado, o Programa Universidade Gratuita concedeu 41.727 benefícios, com um investimento de quase R$ 507 milhões.
Principais alterações:
– Pelo menos 5% das vagas serão reservadas a pessoas com deficiência que comprovem hipossuficiência financeira.
– Universidades poderão conceder1 bolsa integral ou 2 de 50%, e no mesmo curso, após completado o limite orçamentário para a gratuidade das mensalidades.
– A contrapartida do estudante será prestada apenas após a conclusão do curso superior, no total de até 480 horas e em até 2 anos.
– Para ter direito ao benefício, deve ser a 1ª graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa ou do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC)
– Universidades que integram o programa deverão promover formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, como contrapartida. A carga horária será de, pelo menos, 60 horas semestrais, na forma e no período a serem estabelecidos em decreto do Governador do Estado.
Mudanças no Fumdes
– O Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) passa a se chamar Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
– Instituições de Ensino Superior (IES) participantes têm que ter as mantenedoras regularmente credenciadas pelo MEC até 31 de dezembro de 2023.
– As universidades credenciadas para atuar no Estado a partir de 1º de janeiro de 2024 deverão comprovar funcionamento no Estado há pelo menos 10 anos (antes não havia este prazo).
– Deve ser a primeira graduação do estudante com recursos do Universidade Gratuita ou do FUMDESC (antes eram recursos públicos estaduais).
– 5% das vagas serão ofertadas para pessoas com hipossuficiência.
– Está vedada a distribuição de 50% ou mais dos recursos a um mesmo curso de graduação.
– Contrapartida de 20h de formação continuada aos profissionais da educação da rede pública estadual ou municipal de ensino.
– Os recursos excedentes do FUMDESC serão destinados ao Universidade Gratuita.
– Prestação da contrapartida deixa de ser optativa durante o curso e passa a ser obrigatória após a graduação, em até dois anos, em todo o território catarinense.
Com informações e foto: NSC
