Após vídeo com milhões de visualizações viralizar nas redes sociais, governo se manifesta sobre cobrança em transferências
O governo federal publicou um alerta oficial nesta semana para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a taxação do Pix.
Segundo o comunicado, é totalmente falsa a notícia de que transferências acima de R$ 5 mil passarão a ser taxadas. “Não existe imposto sobre o Pix e nunca existiu”, reafirmou o órgão para tranquilizar os usuários.
As peças de desinformação, que já acumulam mais de 1,3 milhão de visualizações no X (antigo Twitter) e milhares de interações no Instagram e Facebook, utilizam uma reportagem antiga fora de contexto.
Elas alegam que a Receita Federal passaria a fiscalizar individualmente cada movimentação feita via Pix ou pagamentos por aproximação.
No entanto, a realidade é bem diferente:
Sigilo bancário: por lei, o Fisco não monitora transações individuais.
Dados consolidados: os bancos apenas informam os valores totais (o que entrou e saiu da conta), sem detalhar o meio de pagamento ou a natureza dos gastos.
Sem taxas: não há previsão legal para a criação de impostos sobre transferências entre pessoas físicas via Pix.
Como funciona a fiscalização da Receita Federal
A legislação que regula o envio de informações financeiras à Receita Federal (sancionada em 2001) é clara: os bancos não podem repassar dados que permitam identificar a origem ou o destino específico do dinheiro de um cidadão comum.
O Fisco trabalha com o cruzamento de dados fiscais amplos, como notas fiscais eletrônicas e informações de cartórios, para identificar irregularidades tributárias.
O detalhamento de uma conta bancária só acontece em casos extremos, como investigações de lavagem de dinheiro ou tráfico, e sempre exige uma autorização judicial para a quebra do sigilo.
Por que esse conteúdo viralizou?
A desinformação ganha força ao omitir que as regras de proteção ao cidadão continuam vigentes. Ao retirar o contexto de notícias antigas e golpes, os posts criam um clima de insegurança desnecessário sobre um dos meios de pagamento mais utilizados no país.
Com informações: NDMais
