Desembargador concede liminar que impede nomeação de Filipe Mello

Liminar foi pedida pelo Psol e o governador deve recorrer

O desembargador de plantão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Marcos Buch, atendeu a um pedido do PSOL e concedeu uma liminar que impede o governador Jorginho Mello (PL) de nomear o filho, Filipe Mello, como secretário de Estado da Casa Civil.

A presidente estadual do PSOL, Alcilea Cardoso, é a autora da ação, que é assinada pelos advogados Rodrigo Sartoti e Fernando Mazzurana Monguilhott. Eles alegam que a nomeação de Filipe contraria os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade na gestão pública e a súmula vinculante de número 13 do Supremo Tribunal Federal, que disciplina as regras de nepotismo.

O governador deve recorrer ainda nesta sexta-feira, 5, porque há um entendimento de que as nomeações de primeiro escalão governamental, no caso de secretários, foge à regra da súmula.

Em dezenas de estados, a nomeação de parentes de governadores foi feitas sem contestações judiciais.