Aprovação ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta segunda
A Câmara Municipal de Rio das Antas aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 26, dois projetos importantes para a comunidade, sendo um autorizando financiamento para a pavimentação de estradas do interior do município e outro que prevê aumento salariais para categorias de servidores públicos municipais.
O primeiro deles, que teve aprovação unânime dos vereadores, é o Projeto de Lei N.º 25/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, e dá outras providências”, que permitirá o financiamento parcial de pavimentação de estradas do interior.
O segundo é o Projeto de Lei N.º 26/2026, que “Altera a redação da Lei nº 900, de 30 de março de 1994, e da Lei nº 1.173, de 14 de novembro de 2001, para alterar vencimentos-base de cargos públicos, e dá outras providências”.
No caso deste projeto de lei, houve emenda modificativa suprimindo cargo em que a maioria dos vereadores não encontrou justificativa para salário de técnico ser maior do que salário de cargo em que se exige curso superior.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Rio das Antas está marcada para o próximo dia 3 de novembro.
Fonte: Câmara Municipal de Rio das Antas
