Encontro ocorre durante toda esta quinta-feira, 3, com lideranças da região
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, nesta na quinta-feira, 3, das 9h às 17h, na Câmara Municipal de Caçador, nova etapa do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, focada em Emendas Parlamentares. Apenas o Oeste e o Meio-Oeste do Estado receberam R$ 416,8 milhões em emendas neste ano, em 2,5 mil operações.
A iniciativa tem como objetivo orientar gestores e servidores municipais sobre a correta gestão, execução, rastreabilidade e fiscalização dos recursos provenientes de emendas parlamentares.
“Nossa expectativa é, além das questões legais e administrativas que envolvem o repasse de recursos de emendas, chamar a atenção para que as pessoas e entidades de controle social possam exercer a cidadania plena”, afirma o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.
Ele informa que o Tribunal disponibiliza em sua ferramenta Farol, de acesso público, informações sobre todas as emendas federais, estaduais e municipais que foram efetivamente pagas, rastreando desde a origem até o agente executor da emenda. “É um compromisso do TCE/SC com a transparência”, concluiu.
Com o tema “Governança na execução de emendas parlamentares: planejamento, transparência e rastreabilidade”, os encontros buscam fortalecer a segurança jurídica, a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos nos municípios catarinenses.
