Resultado e feitos práticos da CPI dos desvios de funções em Caçador

Relatório final foi votado na tarde desta terça-feira

A convite da Assessoria de Imprensa da Câmara de Caçador, estive na entrevista coletiva onde foi apresentado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio de funções na Prefeitura de Caçador.

Das oito denúncias recebidas pelos vereadores ou pela Ouvidoria, uma delas merece maior atenção, que é a que apurou recebimento de salário sem o efetivo exercício das funções.

Fiz duas perguntas.

Para o relator, vereador Fabiano Dobner (PL), perguntei por qual pasta (secretaria) foram pagos os salários de uma servidora da Educação que está prestando serviços na secretaria da Fazenda. Fiz o questionamento porque se a mesma estivesse recebendo pela Educação a situação poderia ter agravante, tendo em vista que a Educação deve cumprir índice constitucional de aplicação de 25% da receita corrente líquida (RCL). A resposta é que a mesma recebe seus proventos pela secretaria da Fazenda.

Perguntei ao presidente, vereador Johny Marcos (MDB), qual a necessidade de conceder prazo extra para que os vereadores que votaram contra o relatório — rejeitado por 3 a 2 -, uma vez que o relatório foi apresentado e votado. A resposta, em linhas gerais, é que os vereadores que rejeitaram o relatório (Moacir D’Agostini, Almir Dias e Jean Carlo, segundo eles próprios) gostariam de ter prazo para compreender melhor as provas e o relatório, podendo fazer um relatório divergente até a próxima quarta-feira, 4, até para não cometer injustiças, destacaram. Disseram que não houve tempo, pois o relatório somente chegou ao conhecimento deles, na tarde desta segunda-feira, 27.

Final confuso.

Ao final de tudo isto, os documentos vão para o Ministério Público (MP) analisar e tomar as providências, se for o caso.