Projeto de Cobalchini propõe criminalizar a fuga de presídios

Pela legislação atual, se não for realizada com emprego de violência, fuga não é crime

O deputado federal Valdir Cobalchini apresentou um projeto de lei que visa fortalecer a segurança e a ordem em nosso sistema prisional. O Projeto de Lei, de nº 1792 de 2024, tem como objetivo tornar a fuga ou tentativa de fuga de presídios um crime.

Atualmente, a legislação não considera a fuga como crime, a menos que seja realizada por meio de violência. E os presos quando fogem, apenas perdem benefícios, como por exemplo, a progressão do regime.

O projeto propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que a fuga ou tentativa de fuga por preso seja criminalizada. A pena prevista é de 2 a 4 anos, mas caso a fuga seja cometida com uso de violência, a pena pode chegar a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O autor da proposta, deputado Cobalchini, explica: “O objetivo central é criar sanções que desestimulem as fugas, estabelecendo penas mais rigorosas. A criminalização da fuga não se trata apenas de punição, mas também de prevenção. Ao incluir essa conduta no rol de crimes, estaremos fortalecendo a segurança em nossos presídios e garantindo que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”.