Os projetos polêmicos que tramitam na Câmara de Caçador

São dois de origem legislativa e um encaminhado pelo Executivo

A proposta de emenda à Lei Orgânica de Caçador, que admite a possibilidade de pagamento do 13º salário aos vereadores e que tem gerado polêmica, continua tramitando na Câmara Municipal de Caçador.

Conforme técnicos, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, que segundo o site da Câmara Municipal é composta pelos vereadores Clayton Zanella – UB (presidente), Alcedir Ferlin – MDB (relator) e Amarildo Tessaro – PSDB (membro).

Dos 13 vereadores que compõem a Câmara Municipal, apenas um vereador não assinou a proposta e declarou ser contrário desde o início. Trata-se do vereador Clayton Zanella.

Depois da polêmica gerada, a expectativa é de que a proposta seja rejeitada em plenário, se nele chegar.

Conversei com diversas pessoas que conhecem o processo legislativo, e a conclusão a que se chega, é de que a proposta é legal e encontra amparo em várias leis.

Para que os vereadores possam receber o 13º salário, não basta que esta proposta seja aprovada, pois a legislação exige que depois de ser aprovada, uma lei comum a estabeleça. A emenda à Lei Orgânica apenas admite a possibilidade pagamento.

Mais polêmicas

Deve aportar na Câmara Municipal em breve outra proposta que pode gerar polêmica, que é a fixação dos salários do prefeito, vice, vereadores e secretários para a próxima legislatura, que inicia em janeiro de 2025.

Em uma breve consulta, tomou-se conhecimento que há cerca de 15 anos não há aumento real nestes subsídios, sendo os valores aprovados na última deliberação, acrescidos apenas da correção conforme índices oficiais durante todo este período, na mesma data-base dos servidores públicos do município de Caçador.

O que seu ouve em toda a região é que em linhas gerais, tais vencimentos estão muito abaixo da realidade. Tem município da região em que um secretário municipal recebe em torno de R$ 4 mil. A percepção é de que com salários nestes níveis, pouquíssima gente deixa qualquer outra atividade para ser secretário.

A outra polêmica mexe mais com a questão dos servidores públicos do município, onde tramita um projeto de lei que autoriza o pagamento de valores para que conselheiros do O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caçador (IPASC) recebam para participar de reuniões do Instituto. São dois conselhos e um comitê.

Os valores seriam em torno de R$ 700,00 por reunião.

De forma direta estes valores, conhecidos como “jetons”, não interfere na vida dos contribuintes, pois saem das contribuições previdenciárias dos servidores. A polêmica reside no fato de que as reuniões se realizam durante horários de expediente, onde os conselheiros já recebem pelas funções que exercem como servidores.

Tanto 13º salário para os vereadores, fixação de subsídios do prefeito, vice, vereadores e secretários, como o que versa sobre jetons, só entrariam em vigor em 2025, se aprovados.

Com relação aos salários, entre outros requisitos para a implantação, está o percentual de 40% dos salários dos deputados estaduais, o que limitaria ao valor aproximado de R$ 12 mil reais.

Sejam quais forem os valores, nestes três casos, um dos pontos mais importantes para uma eventual aprovação é a adequação dos valores aos orçamentos dos órgãos.

A pressão popular sobre as duas propostas de fixação de subsídios é grande.