MPSC arquiva denúncia da equipe de transição em Videira

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Denúncia sobre irregularidades no patrimônio foi indeferida; equipe do prefeito eleito contesta decisão e protocola pedido de reconsideração

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) indeferiu uma notícia de fato protocolada pela equipe de transição do prefeito eleito de Videira, Wilmar Carelli. A informação foi confirmada através de Nota Oficial divulgada pela Prefeitura de Videira, que também divulgou os documentos de Notificação e Despacho de Indeferimento apresentados pelo MP. A denúncia solicitava averiguação de possíveis irregularidades no controle de bens do patrimônio municipal, em especial na área da saúde. A decisão não encontrou elementos suficientes para instaurar um inquérito.

De acordo com a atual gestão, comandada pelo prefeito Dorival Borga, a denúncia se referia a um monitor multiparamétrico, avaliado em R$ 11.845,20, registrado no patrimônio do município de Videira com o número 067241. O equipamento foi emprestado ao município vizinho de Treze Tílias em 2022, em caráter de emergência, para atendimento na sala vermelha de um posto de saúde. Segundo a Prefeitura, o empréstimo seguiu os trâmites legais, com documentação formalizada, o que levou o MP a arquivar o caso por falta de evidências de improbidade.

Outro ponto levantado pela equipe de transição envolvia inconsistências na lista patrimonial do município, com a suposta ausência de 12.354 itens. O MP também indeferiu essa parte da denúncia, justificando que a diferença apontada foi esclarecida pela atual administração, que demonstrou o funcionamento do sistema de gestão do patrimônio e explicou que os números de registro digital e de plaquetas físicas dos bens são distintos.

A atual administração ainda reafirmou seu compromisso com a legalidade dos atos e lamentou a postura da equipe de transição, que, segundo a Nota Oficial, tenta “colocar a opinião pública contra a gestão”.

Com informações e foto: Portal RBV

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