Arquivada a CPI sobre desvios de funções no Executivo

Arquivamento ocorreu por 3 votos a dois; relatórios serão publicados

A maioria dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Caçador, com objetivo investigar possíveis desvios de funções no Poder Executivo, votaram pelo arquivamento das investigações após apresentação do relatório do vereador Moacir D’Agostini (União Brasil) na tarde desta terça-feira, 11.

Acompanharam o voto do relator os vereadores Almir Dias (PSDB) e Jean Carlo Ribeiro (PSD). Já o presidente da CPI, Johny Marcos (MDB), e o vereador Fabiano Dobner (PL) se posicionaram contrário.

Na semana passada, um primeiro relatório, iniciado pela vereadora Lidiane Cattani e concluído pelo vereador Fabiano Dobner, acabou rejeitado com os votos de Almir, Jean e Moacir, que alegaram a falta de tempo hábil para análise do documento. O documento havia apontado desvios de funções em vários cargos e pedia a responsabilização de membros do Executivo.

Com isso, abriu-se prazo para a apresentação de um novo parecer, tendo o vereador Moacir D’Agostini na relatoria. Segundo ele, os atos da CPI não tiveram publicidade devida e os desvios de funções teriam sido mencionados de forma genérica no processo, sem especificar casos concretos inicialmente.

Ele alegou ainda que a Comissão foi instaurada para investigar servidores temporários e comissionados, mas que no decorrer dos trâmites intimou servidores efetivos ampliando indevidamente o escopo de investigação. Além disso não teria sido investigado adequadamente o cumprimento do limite prudencial de despesas com pessoal, que é uma questão central do objeto de investigação.

O relator expõe ainda que houve casos de desvios parciais de função, mas a falta de especificidade inicial e a inclusão de servidores fora do objeto teriam comprometido a validade das conclusões. “Por isso, recomendamos pelo arquivamento da CPI devido às diversas nulidades e irregularidades procedimentais encontradas ao longo das investigações, comprometendo, ao nosso ver, a validade e legalidade de suas conclusões”, destacou Moacir.

O que dizia o primeiro relatório

O relatório rejeitado na semana passada apurou denúncia de servidora nomeada para um cargo em comissão na Secretaria Municipal de Administração e que atuava como recepcionista no setor de licitações; um assessor do secretário de agricultura e meio ambiente exercendo atividades de serviços gerais, fora de sua função oficial; bem como de servidoras efetivas, ocupantes dos cargos de auxiliar de contabilidade e assistente administrativo, assinando documentos como tesoureiras.

O relatório trouxe ainda a situação envolvendo um servidor do centro de bem-estar animal que estaria registrando ponto na secretaria de agricultura, e se deslocava para o interior, onde atuava como médico veterinário em propriedades particulares.

Outros casos incluíam um auxiliar de obras do centro de bem-estar animal que atuava como motorista de serviços e obras públicas; uma operadora de auditorias de contas públicas lotada na procuradoria geral do município, e a ocupante do cargo de secretária executiva do gabinete do vice-prefeito entre 2021 e 2023, atuando no Procon. Por fim, a lotação de servidora na secretaria da Fazenda, sendo efetiva na Educação. 

Diante dos apontamentos, o relatório pedia a responsabilização de membros do Executivo e que fossem sanadas as devidas irregularidades.

Dois relatórios serão publicados

O presidente da CPI, Johny Marcos informou que apesar do arquivamento da CPI os dois relatórios apreciados serão publicados nos meios legais e dado os encaminhamentos necessários.

Ele enalteceu o trabalho realizado pelos membros da CPI durante a sua vigência, bem como da equipe técnica da Casa, destacando a lisura e imparcialidade no processo investigatório, bem como na análise minuciosa de todos os documentos e informações recebidos que culminaram nos apontamentos expostos à comunidade.