Água e esgoto: Contrato de Concessão com BRK tem revisão tarifária em junho e outras alterações

Entre as principais alterações está a ampliação dos investimentos sob responsabilidade da Concessionária para atender as exigências trazidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

A partir do mês de junho de 2024, será aplicada a revisão tarifária sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a correção de 12,02% de acordo com o resultado do processo de Revisão Ordinária do Contrato de Concessão, determinado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).

Entre as atualizações trazidas pelo Revisão Ordinária está a atualização da meta de cobertura do sistema de esgotamento sanitário, passando o Município a atender as metas do Novo Marco do Saneamento, o que exigirá da Concessionária a ampliação dos investimentos previstos para o Sistema de Esgotamento Sanitário, que deverá chegar a no mínimo 90% de cobertura na cidade.

“A revisão ordinária ocorre a cada quatro anos e são avaliados os investimentos realizados pela concessionária até o momento, a antecipação dos mesmos e a necessidade de adequação das tarifas para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, informa Guilherme Pimentel, gerente de operações da BRK em Caçador.

Estrutura Tarifária 
 Para cerca de 50% dos clientes, que consomem até 10m³/mês, a atualização das tarifas significará menos de R$ 6,00 a mais. “É importante destacar que, mesmo com essa revisão as tarifas praticadas em Caçador seguem com preço menor do que os valores praticados, atualmente, pela antiga concessionária”, comenta Guilherme.

Todo o processo foi aprovado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) no dia 15 de maio de 2024 (DELIBERAÇÃO ARIS N. 014/2024, disponível em https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/5974788)

“A realidade do sistema de água e esgotamento sanitário de Caçador vem se transformando desde o início da operação da Concessionária no município. Mesmo enfrentando um longo período com grandes desafios e adversidades, a concessionária realizou investimentos que estão melhorando a vida de milhares de pessoas, reestruturando o sistema de abastecimento, garantindo que a água que chega as mais de 27 mil economias atendidas tenha melhor qualidade e garanta saúde para a população”, salienta o gerente de operações.

Compromisso com a cidade está apenas começando
Se a água é um direito, para a BRK é um compromisso. “Quando a concessionária assumiu os serviços públicos de água e esgotamento sanitário na cidade, uma das primeiras ações foi a mobilização interna para a execução do Plano de Segurança da Água, uma importante ferramenta de confirmação e orientação para o desafio que assumimos”, comenta Pimentel.

Neste plano, foram realizados investimentos na readequação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e no controle do ciclo de produção, garantindo que a BRK em Caçador produza água potável de excelente qualidade, segura para o consumo, superando os padrões de potabilidade brasileiro e atendendo aos padrões internacionais mais rígidos, tanto nos períodos de secas prolongadas, como nas situações de cheias do Rio do Peixe.

“Todos os avanços realizados até aqui só foram possíveis graças ao planejamento robusto de investimentos que foram realizados e antecipados. Nosso objetivo sempre será manter a capacidade de evoluir continuamente, com a melhoria da qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os moradores de nossa cidade”, finaliza Guilherme.

Entenda
O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, sancionado e publicado na forma da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, realizou uma ampla atualização dos normativos legais relacionados ao setor de saneamento básico brasileiro. Trata-se de uma reforma legal importante, com profundos impactos na prestação dos serviços, e potencial de promover grandes avanços para a população em termos de acesso e qualidade da prestação. Contato com a BRK 
Em caso de dúvidas, a BRK mantém o seu canal gratuito de atendimento, o 0800 771 0001, que está disponível 24 horas. O atendimento em horário comercial está disponível pelo e-mail contatocacador@brkambiental.com.br e pelo WhatsApp (11) 9 9988-0001.