Acordo vai aprimorar serviços oferecidos pelos cartórios extrajudiciais
Parceria foi homologada pela Corregedoria Nacional de Justiça
Modernizar o serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Esse é o objetivo de um acordo firmado entre a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), homologado pela Corregedoria Nacional de Justiça no início do mês de agosto.
As duas entidades pediram a chancela da Corregedoria Nacional para formalizar a parceria estabelecida a fim de aprimorar a integração de dados entre as bases cadastrais geridas pela DataPrev e as dos cartórios de registro civil do país. A ideia é reduzir e até mesmo eliminar o risco de falha, erro ou inconsistências na associação dos registros aos cadastros e bases de governo e de políticas públicas.
O trabalho se dará por meio da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) e permitirá vincular dados documentais (como CPF, PIS e número de benefício do INSS), dados básicos cadastrais (como nome, filiação, data e local de nascimento) e outras informações relevantes (Sistemas de Informações de Mortalidade e Sistema de Informações de Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde) que têm como base a DataPrev.
A parceria contará ainda com o apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), órgão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGFE/TJSC) acompanha e incentiva o trabalho de digitalização dos ofícios extrajudiciais. “Esse movimento contribui não apenas para a melhoria do serviço público delegado, em prol da sociedade, mas também para que os órgãos de controle da Administração Pública possam integrar as bases de dados, de forma a tornar mais eficientes os fluxos de trabalho e, ao mesmo tempo, diminuir fraudes e condutas lesivas ao erário”, assina o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho (com informações do CNJ).
Simpósio
Representantes da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial participaram do último Simpósio do Colégio Notarial do Brasil – CNB, realizado nos dias 22 e 23 de agosto, oportunidade em que se tratou do “E-Notariado” e das muitas ferramentas (como a Escrow Account) que os notários têm desenvolvido para aumentar a eficiência e eliminar os riscos aos envolvidos em um negócio jurídico submetido ao tabelião. “É mais um excelente trabalho que vem sendo realizado pela classe dos notários e que a CGFE está a acompanhar, pronta a disciplinar o que for necessário para assegurar que logo possamos contar com mais esse elemento de melhoria dos serviços extrajudiciais”, acrescentou Jenichen Filho.
Fonte: Tribunal de Justiça SC
