Vereadores de Caçador solicitam envio de Projeto sobre isenção de imposto e alvará para taxistas

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Os Vereadores de Caçador apresentaram indicação conjunta na sessão ordinária desta terça-feira (16), solicitando ao Executivo que encaminhe à Câmara Projeto de Lei que disponha sobre a isenção do Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Alvará, para a classe de taxistas que prestam serviços de transporte de passageiros no Município.

O pedido atende ao pleito da Associação Caçadorense dos Condutores de Veículos de Aluguel (ACCONVA), que enviou ofício ao Legislativo relatando as dificuldades de manter os serviços diante do cenário atual.

Segundo o ofício, o valor elevado pago a título de ISSQN que no presente ano está em R$ 625,88, bem como o valor para expedição de alvará na ordem de R$ 579,50, somada à dificuldade financeira, crise econômica e pandemia que assola o país, assim como a recente permissão para o funcionamento de aplicativos de mobilidade, que diminuiu a quantidade de “corridas” por meio do serviço de taxi, tem gerado grandes prejuízos à classe.

O presidente da Câmara de Vereadores, Moacir D’Agostini (DEM), explica que por se tratar de matéria envolvendo receita, a iniciativa do Projeto precisa partir do Poder Executivo. “Entendemos a angústia dos taxistas e estamos formalizando esta demanda para que a Administração faça o estudo de viabilidade e nos encaminhe projeto para a aprovação desta Casa”, informou.

O assunto ainda foi abordado pelos vereadores Alcedir Ferlin (MDB), Leandro Sawchuk (DEM) e Jean Carlo Ribeiro (PSD), que enalteceram a importância do envio do projeto.  

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