Divisão do ICMS: Fecam defende que estado banque aumento de ICMS aos pequenos municípios

Divisão do ICMS: Fecam defende que estado banque aumento de ICMS aos pequenos municípios
Share Button

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) sugeriu que o Estado banque o aumento do repasse de ICMS aos pequenos municípios previsto no Projeto de Lei nº 165/2019, ao invés de subtrair recursos dos grandes municípios. A sugestão ocorreu durante audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, realizada na tarde de segunda-feira (14), no plenário.

O projeto de lei 165/2019, de autoria do deputado Jerry Comper (MDB), prevê diminuir de 85% para 82% a parte dos municípios relativa ao valor adicionado nas operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação realizadas em cada município.

Os 3% resultantes da subtração seriam repassados de forma igual aos municípios com menos de 10 mil habitantes.

“O projeto é meritório, fruto da preocupação do deputado com os 173 municípios com menos de 10 mil habitantes. Mas se temos 173, temos 122 do outro lado e obviamente não podemos rachar nossa federação. Nossa ação tem de ser para as pessoas e nos maiores municípios moram mais de seis milhões de catarinenses que vão sentir se esses recursos forem retirados”, ponderou o prefeito de Tubarão e presidente da Fecam, Joares Ponticelli (PP).

Ponticelli sugeriu que o estado banque o aumento, cujo custo para o Tesouro seria de aproximadamente 0,96% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A prefeita de São José, Adeliana Dall Ponte (PSD), concordou com o alcaide de Tubarão.

“Nunca pensei que faríamos um debate desta natureza, dividir entre nós, nunca perguntei o tamanho do município, sempre lutamos para que os municípios fossem fortalecidos. Acho lamentável, temos de falar em divisão entre os poderes, em quanto o governo federal fica, quanto o estado fica, não em dividir o que recebemos, a minha população é igual a sua, precisa dos mesmos serviços”, avaliou Adeliana.

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Mariana Köche Mattos Buttendorf, defendeu a constitucionalidade do PL 165/2019, mas questionou a repercussão orçamentária e os efeitos nos projetos sociais dos grande municípios.

“Não houve previsão orçamentária nos municípios, então eles estão contando com esses recursos e é preciso atentar para os programas sociais dos municípios maiores”, pontuou Mariana Mattos.

Os prefeitos dos pequenos municípios se dividiram entre apoio à matéria e a defesa de que o Estado assuma a compensação financeira, estimada em R$ 157 milhões anuais.

Timbó Grande

O prefeito de Timbó Grande, Ari José Galeski (MDB) e o vereador Sandro Evangelista (PDT) defenderam os pequenos municípios e o direito de buscar uma maior participação no bolo do ICMS, assim como o direito de lutar para também serem grandes, sejam os recursos oriundos da re-divisão do ICMS, retirando dos municípios considerados grandes ou que o estado banque os recursos reclamados pelo pequenos municípios.

Toni

Toni

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *